Quando utiliza os nossos serviços, está a confiar-nos as suas informações. Compreendemos que essa confiança implica grande responsabilidade e trabalhamos arduamente para proteger os seus dados, garantindo-lhe controlo sobre eles. Com a presente Política de Privacidade pretendemos cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, bem como outras normas de proteção de dados aplicáveis em Portugal.
1. Identidade e Contacto do Responsável pelo Tratamento
A PS SOFTWARE UNIPESSOAL LDA, empresa portuguesa com sede na Avenida D. João II, Nº 50, 4º Piso, Parque das Nações, 1990-095 Lisboa, NIPC 518583813, doravante “PontoSimples”, está empenhada em proteger a privacidade e a segurança dos seus dados pessoais.
Para questões relacionadas com a privacidade e segurança, contacte-nos através do e-mail: [email protected]
2. Âmbito da Política
Esta Política de Privacidade aplica-se a:
- Utilizadores registados na plataforma pontosimples.pt;
- Clientes (pessoas singulares ou coletivas) que contratam os nossos serviços;
- Utilizadores finais autorizados pelos Clientes para aceder ao sistema;
- Visitantes do website e da aplicação móvel.
3. Dados Pessoais que Recolhemos
Dependendo do serviço utilizado, poderemos recolher as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação: nome, apelidos, NIF, cargo;
- Dados de contacto: e-mail, telefone, morada;
- Dados de acesso: credenciais (utilizador e palavra-passe cifrada), registos de acesso, endereço IP;
- Dados laborais e de RH: horários, registo de presenças, ausências, relatórios de assiduidade;
- Dados de faturação: NIF, IBAN, histórico de pagamentos;
- Dados técnicos: informações do dispositivo, sistema operativo, navegador, cookies e analíticas.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para:
- Prestação dos serviços contratados (gestão de assiduidade, controlo horário, relatórios);
- Gestão da conta de utilizador (registo, autenticação, suporte);
- Faturação e gestão administrativa;
- Cumprimento de obrigações legais (fiscais, laborais, contabilísticas);
- Garantir a segurança da plataforma (detetar acessos indevidos, prevenir fraudes);
- Melhorar os serviços com dados agregados e anonimizados, que não permitem a identificação direta de qualquer utilizador;
- Comunicações comerciais relacionadas com serviços PontoSimples, mediante consentimento ou interesse legítimo.
5. Base Jurídica do Tratamento
O tratamento de dados baseia-se em:
- Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados;
- Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei;
- Interesse legítimo: segurança da plataforma e prevenção de utilização indevida;
- Consentimento expresso: para comunicações comerciais e outros fins específicos, podendo ser retirado a qualquer momento, sem afetar tratamentos realizados anteriormente.
6. Prazo de Conservação
Os dados serão conservados enquanto existir relação contratual e, posteriormente, durante os prazos legais necessários.
- Dados de uso e registos: até 5 anos para segurança e defesa jurídica;
- Dados de faturação: conservados pelo período legalmente exigido em Portugal, atualmente 10 anos;
- Dados anonimizados: podem ser conservados indefinidamente para fins estatísticos;
- Após o prazo legal, os dados serão eliminados de forma segura.
7. Comunicação e Transferência de Dados
Os dados poderão ser comunicados a:
- Autoridades públicas, conforme exigido por lei;
- Prestadores de serviços que atuem como processadores (cloud, suporte, faturação), com contrato de proteção de dados;
- Entidades bancárias ou de pagamento para processar cobranças.
No caso de transferências internacionais de dados pessoais para países fora do EEE, estas ocorrerão apenas se existirem garantias legais adequadas, como as Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
8. Direitos dos Titulares de Dados
Os utilizadores têm direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Solicitar a eliminação dos dados (“direito ao esquecimento”) quando não sejam necessários;
- Solicitar limitação do tratamento;
- Opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo;
- Solicitar portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento em qualquer momento, sem afetar tratamentos anteriores.
Para exercer os direitos, contacte: [email protected]
Pode igualmente apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
9. Segurança dos Dados
O PontoSimples implementa medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:
- Formação regular da equipa em conformidade com o RGPD;
- Cifragem de dados em trânsito e em repouso;
- Controlo de acessos e autenticação reforçada;
- Monitorização e backups regulares;
- Acesso restrito a pessoal autorizado.
10. Menores de Idade
O PontoSimples oferece um serviço B2B, destinado a empresas e profissionais adultos. Não recolhemos nem tratamos dados pessoais de menores de 18 anos que não possuam capacidade jurídica para contratar ou trabalhar. Caso seja detetado o registo de um menor sem capacidade jurídica para contratar ou trabalhar, a conta será cancelada e os dados eliminados de forma segura.
11. Alterações à Política
O PontoSimples pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível em pontosimples.pt e, em caso de alterações significativas, os utilizadores registados serão informados por e-mail ou notificação na plataforma.
12. Legislação Aplicável
Esta Política é regida pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, bem como outras normas aplicáveis em Portugal.
Este documento foi atualizado pela última vez em 17 de Setembro de 2025