Como calcular horas extra: valor da hora e exemplo em euros

O valor da hora de trabalho calcula-se com a fórmula do artigo 271.º do Código do Trabalho: a retribuição mensal multiplicada por 12 e dividida por 52 vezes o período normal de trabalho semanal. Para uma retribuição de 1.100 € e 40 horas por semana, o resultado é 6,35 € por hora. Sobre esse valor aplicam-se os acréscimos do artigo 268.º: 25% na primeira hora de cada dia útil, 37,5% nas seguintes e 50% em dia de descanso ou feriado, que passam a 50%, 75% e 100% depois de ultrapassadas 100 horas de trabalho suplementar no ano.

Passo 1: calcular o valor da hora com a fórmula do artigo 271.º

O n.º 1 do artigo 271.º fixa a fórmula: (Rm × 12) ÷ (52 × n), em que Rm é a retribuição mensal e n o período normal de trabalho semanal, definido em termos médios quando há adaptabilidade. Multiplica-se por 12 e divide-se por 52 para passar de um valor mensal a um valor semanal exato, sem depender de o mês ter 28, 30 ou 31 dias.

Com uma retribuição mensal de 1.100 € e um período normal de 40 horas semanais, a conta faz-se em três passos. Primeiro, 1.100 € × 12 = 13.200 €, que é a retribuição anual. Depois, 52 × 40 = 2.080, que é o número de horas normais do ano. Por fim, 13.200 € ÷ 2.080 = 6,346 €, que se arredonda para 6,35 € por hora.

A fórmula reage à duração do horário. O mesmo trabalhador com 35 horas semanais teria 13.200 € ÷ 1.820 = 7,25 € por hora e, com 37,5 horas, 13.200 € ÷ 1.950 = 6,77 €. E um trabalhador a tempo parcial com 20 horas semanais e 550 € de retribuição teria 6.600 € ÷ 1.040 = 6,35 €, o mesmo valor da hora do colega a tempo completo; o regime do tempo parcial está no artigo sobre trabalho a tempo parcial.

Quanto ao que entra na base de cálculo: o acréscimo do trabalho suplementar é uma prestação complementar e, quando a lei, a convenção coletiva ou o contrato não disponham em contrário, a sua base é a retribuição base mais as diuturnidades (artigo 262.º, n.º 1). Subsídios de turno, prémios ou outras prestações só entram se uma dessas fontes o determinar, pelo que convém confirmar a convenção aplicável com o contabilista certificado.

Cálculo do valor da hora e do trabalho suplementar passo a passo

Passo 2: classificar cada hora suplementar

Antes de aplicar percentagens, cada hora tem de ser classificada em três eixos. Primeiro, o tipo de dia: dia útil, dia de descanso semanal (obrigatório ou complementar) ou feriado. Segundo, a posição no dia: em dia útil, a primeira hora ou fração tem um acréscimo e as seguintes outro; em dia de descanso ou feriado, todas as horas têm o mesmo acréscimo. Terceiro, o total anual de cada trabalhador, somando as horas em dia útil, em dia de descanso e em feriado: as horas até à 100.ª do ano seguem o n.º 1 do artigo 268.º e as seguintes seguem o n.º 2.

Só entra na conta o que é trabalho suplementar: trabalho prestado fora do horário, prévia e expressamente determinado pelo empregador ou realizado de modo a não ser previsível a sua oposição. Ficam de fora, entre outros, a tolerância de 15 minutos do artigo 203.º, a formação até duas horas por dia e as compensações de ausências acordadas, como explicamos no artigo sobre os limites e acréscimos do trabalho suplementar.

Passo 3: aplicar os acréscimos até às 100 horas

Com a hora a 6,35 €, os valores do n.º 1 do artigo 268.º são estes:

  • Primeira hora ou fração em dia útil, acréscimo de 25%: 6,35 € × 1,25 = 7,94 €.
  • Horas seguintes em dia útil, acréscimo de 37,5%: 6,35 € × 1,375 = 8,73 €.
  • Cada hora em dia de descanso semanal ou feriado, acréscimo de 50%: 6,35 € × 1,5 = 9,53 €.

Os cêntimos resultam de arredondar o valor da hora e depois o valor com acréscimo; para várias horas com o mesmo acréscimo, multiplica-se o valor já arredondado. Quem arredondar só no fim terá diferenças de um cêntimo em algumas linhas; o importante é usar sempre o mesmo critério. Uma fração de hora segue o escalão da hora em que se insere: 30 minutos a seguir ao horário têm o acréscimo de 25%, sobre o valor proporcional de meia hora.

Tabela de multiplicadores do artigo 268.º

Hora suplementarAté 100 horas no ano (n.º 1)Acima de 100 horas no ano (n.º 2)
Dia útil, 1.ª hora ou fração25% (× 1,25)50% (× 1,5)
Dia útil, horas ou frações seguintes37,5% (× 1,375)75% (× 1,75)
Dia de descanso semanal ou feriado, cada hora50% (× 1,5)100% (× 2)

O n.º 2 foi aditado pela Lei n.º 13/2023 e aplica-se desde 1 de maio de 2023. A primeira hora conta-se por dia: duas horas suplementares em cada um de dois dias úteis dão duas horas a 25% e duas a 37,5%. As 100 horas contam-se por trabalhador e somam todo o trabalho suplementar do ano, em dias úteis, de descanso e feriados.

Tabela de valores por hora já calculados

Valores brutos para 40 horas semanais, com o valor-hora arredondado a duas casas e cada acréscimo arredondado ao cêntimo. Para outro horário, recalcule o valor-hora com a fórmula do passo 1: com 1.100 € e 35 horas, a hora vale 7,25 €; com 37,5 horas, 6,77 €.

Retribuição mensalValor-hora25%37,5%50%75%100%
920 €5,31 €6,64 €7,30 €7,97 €9,29 €10,62 €
1.000 €5,77 €7,21 €7,93 €8,66 €10,10 €11,54 €
1.100 €6,35 €7,94 €8,73 €9,53 €11,11 €12,70 €
1.200 €6,92 €8,65 €9,52 €10,38 €12,11 €13,84 €
1.300 €7,50 €9,38 €10,31 €11,25 €13,13 €15,00 €
1.500 €8,65 €10,81 €11,89 €12,98 €15,14 €17,30 €
1.750 €10,10 €12,63 €13,89 €15,15 €17,68 €20,20 €
2.000 €11,54 €14,43 €15,87 €17,31 €20,20 €23,08 €
2.500 €14,42 €18,03 €19,83 €21,63 €25,24 €28,84 €

Exemplo completo de um mês

A Ana recebe 1.100 € por mês, trabalha 40 horas semanais de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h com intervalo das 13h às 14h, e ainda não chegou às 100 horas de trabalho suplementar no ano. Em outubro, ficou até às 19h em três dias úteis, para fechar encomendas, e trabalhou quatro horas num sábado, que é o seu dia de descanso complementar.

Nos dias úteis, cada dia tem uma primeira hora a 7,94 € e uma segunda hora a 8,73 €, ou seja, 16,67 € por dia. Em três dias, 3 × 16,67 € = 50,01 €.

No sábado, as quatro horas são todas pagas com acréscimo de 50%: 4 × 9,53 € = 38,12 €. Por ser dia de descanso complementar, e não obrigatório, não há dia de descanso compensatório; se fosse o dia de descanso obrigatório, haveria ainda um dia de descanso pago nos três dias úteis seguintes, como explicamos no artigo sobre trabalho em dia de descanso e em feriado.

O trabalho suplementar do mês vale 50,01 € + 38,12 € = 88,13 €, e o vencimento bruto de outubro passa de 1.100 € para 1.188,13 €, antes dos descontos para a Segurança Social e da retenção na fonte de IRS. O total anual da Ana avança 10 horas.

O mesmo mês acima das 100 horas

Imagine agora que a Ana entrou em outubro já com 100 horas suplementares acumuladas no ano. As mesmas 10 horas são pagas pelo n.º 2 do artigo 268.º: a primeira hora de cada dia útil com acréscimo de 50% (6,35 € × 1,5 = 9,53 €), as seguintes com 75% (6,35 € × 1,75 = 11,11 €) e as horas de sábado com 100% (6,35 € × 2 = 12,70 €).

Os três dias úteis valem 3 × (9,53 € + 11,11 €) = 3 × 20,64 € = 61,92 €. O sábado vale 4 × 12,70 € = 50,80 €. O total sobe para 112,72 €, mais 24,59 € do que antes do limiar, pelas mesmas horas. Quando o limiar é atravessado a meio do mês, as horas até à 100.ª pagam-se pelo n.º 1 e as seguintes pelo n.º 2, o que obriga a saber a ordem cronológica de cada hora. A tabela de valores acima dá os dois escalões lado a lado.

Domingo de descanso obrigatório e feriado: dois casos

Os dois exemplos seguintes partem do mesmo trabalhador, com 1.100 € e valor-hora de 6,35 €, ainda abaixo das 100 horas no ano.

Oito horas num domingo de descanso obrigatório

Em dia de descanso, o limite é um número de horas igual ao período normal de trabalho diário (artigo 228.º, n.º 1, alínea e)). Cada hora vale 9,53 € e as oito valem 76,24 €. Acresce um dia de descanso compensatório remunerado, a gozar num dos três dias úteis seguintes, marcado por acordo ou, na falta dele, pelo empregador (artigo 229.º, n.os 4 e 5). O pagamento e o descanso somam-se; desenvolvemos as regras no artigo sobre o descanso compensatório.

Seis horas num feriado em que a empresa encerra

Numa empresa que encerra no feriado, as seis horas são trabalho suplementar: 6 × 9,53 € = 57,18 €, além da retribuição do próprio feriado, que o empregador não pode compensar com trabalho suplementar (artigo 269.º, n.º 1). É diferente o trabalho normal num feriado, numa empresa que não é obrigada a suspender o funcionamento: aí não há trabalho suplementar, e o trabalhador tem direito a descanso compensatório de metade das horas prestadas ou a acréscimo de 50%, à escolha do empregador (artigo 269.º, n.º 2). Para oito horas, quatro horas de descanso ou 8 × 3,18 € = 25,44 € de acréscimo.

Quando a hora suplementar é também noturna

Na falta de convenção coletiva, o período noturno vai das 22h às 7h (artigo 223.º), e o trabalho noturno é pago com acréscimo de 25% "relativamente ao pagamento de trabalho equivalente prestado durante o dia" (artigo 266.º, n.º 1). Uma hora suplementar depois das 22h acumula os dois acréscimos.

Um exemplo: o Pedro tem horário das 13h às 22h, com intervalo das 18h às 19h, recebe 1.100 € e fica duas horas a mais, até à meia-noite, num dia útil. Neste exemplo calculamos os dois acréscimos sobre o valor da hora normal: o acréscimo noturno vale 6,35 € × 0,25 = 1,59 € por hora. A primeira hora vale 7,94 € + 1,59 € = 9,53 € e a segunda 8,73 € + 1,59 € = 10,32 €, num total de 19,85 €.

A lei não diz como se combinam os dois acréscimos. Como o artigo 266.º toma como referência o trabalho equivalente prestado de dia, há quem aplique os 25% sobre a hora suplementar diurna: 7,94 € × 1,25 = 9,93 € e 8,73 € × 1,25 = 10,91 €, num total de 20,84 €. Confirme o critério na convenção coletiva aplicável e com o contabilista certificado. Lembre-se também de que, sem convenção que o preveja, o acréscimo noturno não se aplica em certas atividades, como a restauração em período de abertura (artigo 266.º, n.º 3). Desenvolvemos o regime no artigo sobre o trabalho noturno.

Ficha para preencher com os seus valores

PassoContaResultado
Retribuição mensal (Rm) e período normal semanal (n)Rm = ______ € | n = ______ horas
Valor-hora(Rm × 12) ÷ (52 × n), arredondado a duas casas______ €
Horas suplementares já acumuladas no anoabaixo ou acima de 100?______ horas
Dia útil, 1.ª hora de cada dia______ horas × valor-hora × 1,25 (ou 1,5)______ €
Dia útil, horas seguintes______ horas × valor-hora × 1,375 (ou 1,75)______ €
Dia de descanso ou feriado______ horas × valor-hora × 1,5 (ou 2)______ €
Total do mêssoma das três linhas anteriores______ €
Descansos compensatórios devidosum por dia de descanso obrigatório trabalhado______

Os erros mais comuns no cálculo

  • Dividir o salário por 30 dias e por 8 horas. Dá 4,58 € em vez de 6,35 € e subavalia todas as horas; a fórmula legal é a do artigo 271.º.
  • Aplicar 25% a todas as horas do dia, quando só a primeira tem esse acréscimo, ou aplicar o escalão de 37,5% logo à primeira hora de um novo dia.
  • Ignorar o total anual e continuar a pagar 25% e 37,5% depois das 100 horas, ou pagar as horas de domingo a 50% quando já deveriam estar a 100%.
  • Pagar as horas do dia de descanso obrigatório e esquecer o dia de descanso compensatório remunerado, que é cumulativo; veja o artigo sobre o descanso compensatório.
  • Não verificar a convenção coletiva: muitos IRCT fixam acréscimos superiores aos do Código ou outra base de cálculo. Veja o artigo sobre contratação coletiva e horários.

Do registo ao recibo de vencimento

A conta só é fiável se partir de um registo de tempos de trabalho com as horas reais de início e termo (artigo 202.º) e do registo próprio do trabalho suplementar com o fundamento (artigo 231.º). No fecho do mês, a empresa apura as horas suplementares por trabalhador e por tipo de dia, confirma o total anual, aplica os acréscimos e envia os valores para o processamento salarial, com uma linha própria no recibo. Descrevemos esse circuito no artigo sobre o fecho mensal dos tempos de trabalho.

Fontes

Como o PontoSimples ajuda a calcular o trabalho suplementar

O PontoSimples é um sistema de controlo de ponto em nuvem. Regista as horas de início e de termo e os intervalos de cada trabalhador, pela aplicação (Android e iOS) ou pelo site, e calcula automaticamente as horas por dia e por semana, o trabalho suplementar, o trabalho noturno e o absentismo.

No fecho de ponto, os gestores e o gabinete de contabilidade têm as horas classificadas por trabalhador, prontas a exportar em Excel ou PDF para aplicar o valor da hora no processamento salarial, sem contas manuais. Experimente gratuitamente durante 30 dias, sem fidelização, em pontosimples.pt.

Sobre a Equipa PontoSimples
Somos uma HR tech com soluções orientadas para a otimização do tempo e dos custos das pequenas e médias empresas. Nascemos há alguns anos com o objetivo de levar alta tecnologia aos recursos humanos de forma acessível e prática. Desde então, temos trabalhado para que os nossos produtos evoluam a par dos nossos clientes, porque sabemos que, ao reduzir o tempo gasto em rotinas operacionais, as empresas ficam com mais tempo para as pessoas. Atualmente, as nossas soluções abrangem o registo de tempos de trabalho, a gestão de ausências e férias e o apoio ao processamento salarial, para gerir toda a equipa num sistema em nuvem.