O ciclo mensal do registo de ponto, da implementação ao ficheiro que vai para o processamento salarial, com modelos e procedimentos.
O fecho mensal dos tempos de trabalho é o processo que transforma as marcações do mês nos valores que entram no processamento salarial: horas normais, trabalho suplementar com os acréscimos do artigo 268.º, trabalho noturno com o acréscimo de 25%, faltas, férias, baixas e saldo do banco de horas. Feito com um calendário fixo e uma conferência por etapas, alimenta sem correções de última hora a Declaração Mensal de Remunerações à Autoridade Tributária e a declaração à Segurança Social.
Uma folha de ponto mensal conforme ao artigo 202.º do Código do Trabalho tem de mostrar, para cada trabalhador e para cada dia, a hora de início, a hora de termo e os intervalos, e permitir apurar as horas trabalhadas por dia e por semana. Tem de estar em local acessível, com consulta imediata, e ser guardada durante cinco anos. O artigo não aprova nenhum modelo oficial: qualquer folha serve se tiver estes elementos e for preenchida com as horas reais.
O Decreto-Lei n.º 127/2025 substitui a declaração de remunerações por um novo modelo, a declaração à segurança social, obrigatório para todas as entidades empregadoras a partir de 1 de janeiro de 2027. Todos os meses, a Segurança Social calcula as remunerações e as contribuições a partir dos dados que já tem de cada trabalhador, e a empresa confirma, corrige ou acrescenta valores até ao dia 20 do mês seguinte. Se não disser nada, valem os valores apurados pelo sistema. As contribuições são pagas entre o dia 1 e o dia 25 do mês seguinte.
Implementar o registo de ponto eletrónico numa empresa é, em regra, um projeto de duas a seis semanas, consoante o número de horários e de locais, dividido em sete etapas: levantamento dos horários e regimes em vigor, escolha do sistema, configuração, informação aos trabalhadores e proteção de dados, consulta das estruturas representativas, período de adaptação e arranque, e primeiro fecho. Feito por esta ordem, o registo de tempos de trabalho cumpre o artigo 202.º do Código do Trabalho desde o primeiro mês.
O regulamento interno de assiduidade e pontualidade é o documento em que a entidade empregadora fixa, por escrito, como se regista o tempo de trabalho, que tolerância aceita, como se corrigem marcações e justificam faltas, quando pode haver trabalho suplementar e que consequências tem o incumprimento. O artigo 99.º do Código do Trabalho permite ao empregador elaborá-lo, exige a audição da comissão de trabalhadores e só lhe dá efeitos depois de publicitado; não há envio à ACT.
Para corrigir um registo de ponto sem perder a fiabilidade, o registo original nunca é apagado: a correção parte de um pedido do trabalhador com justificação, é validada por um responsável e fica com um histórico de quem alterou o quê, quando e porquê. A lei não proíbe corrigir; o que decide se o registo continua a valer como prova é a forma de corrigir.
A taxa de absentismo calcula-se dividindo o tempo de ausência pelo tempo de trabalho previsto e multiplicando por 100. Uma equipa que tinha 2.112 horas previstas num mês e registou 46 horas de ausência tem uma taxa de 2,2%. O número só é útil quando distingue ausências justificadas de injustificadas, curtas de longas, e quando vem de um registo de ponto fiável e não de impressões.
Para gerir a assiduidade e o processamento salarial de várias empresas, o gabinete de contabilidade deve receber de cada cliente o fecho do mês já apurado por rubrica, saído de um sistema de controlo de ponto, e não folhas de ponto em papel, em fotografias ou em Excel, que chegam tarde e com erros. É a partir desse fecho que o contabilista certificado faz os recibos, a Declaração Mensal de Remunerações e a declaração à Segurança Social de cada cliente.