Blog: registo de ponto, horários e lei laboral em Portugal

Guias práticos sobre o que o Código do Trabalho exige às empresas em Portugal, com os artigos citados, fontes oficiais e exemplos em euros.

Período normal de trabalho: 8 horas por dia e 40 por semana
Adaptabilidade do horário: individual, grupal e por IRCT
Banco de horas: regras atuais, referendo e saldo de horas
Horário concentrado e semana de quatro dias: regras
Trabalho por turnos: regras, descansos e subsídio de turno
Trabalho noturno: horário, acréscimo de 25% e limites
Trabalho a tempo parcial (part-time) e intermitente: regras
Horas extra em Portugal: limites, acréscimos e 100 horas
Como calcular horas extra: valor da hora e exemplo em euros
Registo do trabalho suplementar: o que exige o artigo 231.º